Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 2636/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 2180/2020

Identificação da Proposição

Apresentação
14/05/2020

Ementa
Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências.

Dados Complementares:
,

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
08/06/2020	Apense-se à(ao) PL-2180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
09/06/2020	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2180/2020

Apensados

Apensados ao PL 2636/2020 ( 2 )

PL 2807/2020 (1)

PL 2807/2020

Autor: Rosana Valle PSB/SP

Ementa: Dispõe sobre a transparência das contratações públicas, por dispensa de licitação, realizadas pelas administrações municipais e estaduais, em decorrência da calamidade causada pela pandemia do Covid-19, e dá outras providências.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 13.979 de 2020 o Decreto-lei nº 201 de 1967.
, PL 3469/2020

PL 3469/2020

Autor: Dra. Soraya Manato PSL/ES

Ementa: Dispõe sobre a divulgação dos gastos relacionados à pandemia Covid-19 pelos entes subnacionais que recebam recursos federais.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2636/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Acrescenta os §§3º e 4º ao art. 4º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para dispor sobre mecanismos no sentido de permitir maior transparência e fiscalização dos gastos públicos no período da pandemia do COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
08/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-2180/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor Apense-se a este(a) o(a) PL-2807/2020. Inteiro teor
09/06/2020	COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2180/2020 Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2180/2020
09/06/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/06/2020.