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PL 2623/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1277/2020

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA , Perpétua Almeida - PCdoB/AC , Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO , Bira do Pindaré - PSB/MA , Carlos Veras - PT/PE , Lídice da Mata - PSB/BA , Natália Bonavides - PT/RN , Tabata Amaral - PDT/SP , Professora Rosa Neide - PT/MT e outros

Apresentação
13/05/2020

Ementa
Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/05/2020	Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 1 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 12 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2623/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do corovavírus". Inteiro teor
14/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1099/2020, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155, urgência para a votação do Projeto de Lei n° 2.623/2020. ". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1123/2020, pelas Deputadas Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nª 2623/2020". Inteiro teor
19/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1174/2020, pelas Deputadas Lídice da Mata (PSB/BA) e Alice Portugal PCdoB, que "Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020 que dispõe sobre o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM enquanto durarem as medidas emergenciais ocasionadas pela pandemia do Coronavírus". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1175/2020, pelas Deputadas Carlos Veras (PT/PE) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer a coautoria do PL 2623, de 2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1176/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1178/2020, pelas Deputadas Bira do Pindaré (PSB/MA) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2623/2020". Inteiro teor
20/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e João Daniel PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1184/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2678/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1191/2020, pelas Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer coautoria do Projeto de Lei n.º 2.623/2020. ". Inteiro teor
20/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1198/2020, pela Deputada Tabata Amaral (PDT/SP) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2623 de 2020". Inteiro teor Apresentação do Requerimento n. 1201/2020, pelas Deputadas Natália Bonavides (PT/RN) e Alice Portugal PCdoB, que "Requer inclusão da Deputada Natália Bonavides na coautoria do PL nº 2.623/2020". Inteiro teor
20/05/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 296 Inteiro teor
20/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1123/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1174/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1175/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1178/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1191/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1201/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1198/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
20/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1190/2020, pelas Deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer coautoria do PL nº 2623/2020". Inteiro teor
21/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.190/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
05/06/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se." Despacho exarado no Requerimento n. 1.184/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.184/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.678/2020 e n. 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despacho da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
21/08/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado ao Requerimento n. 1.176/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.176/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020 e n. 2.623/2020 já integram o mesmo conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.277/2020. Publique-se. "