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PL 2556/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 1277/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
12/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/05/2020 Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2556/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Dispõe sobre a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, Edição 2020, em suas versões impressa e digital, para estabelecer que o Enem não poderá ser aplicado antes do término do ano letivo pelas escolas públicas que ofertam ensino médio
    ". Inteiro teor
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1176/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2556/2020 ao Projeto de Lei nº 2623/2020". Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1185/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e João Daniel PT, que "Requer a apensação dos Projetos de Lei 2.761/2020, 2.736/2020, 2.596/2020, 2.556/2020, 2.678/2020 ao Projeto de Lei 2.623/2020". Inteiro teor
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1277/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/05/20 PÅG 292. Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.185/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.185/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020, 2.596/2020, 2.678/2020, 2.736/2020, 2.761/2020 e 2.623/2020 já tramitam conjuntamente, conforme despachos da Presidência de 20 de maio de 2020. Publique-se."
21/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.176/2020, conforme o seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 1.176/2020 com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 2.556/2020 e n. 2.623/2020 já integram o mesmo conjunto de proposições encabeçado pelo Projeto de Lei n. 1.277/2020. Publique-se. "