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PL 2517/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
11/05/2020

Ementa
Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo Escritório Central de Arrecadação e Fiscalização - ECAD dos direitos autorais de que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, dos serviços de radiodifusão comunitária, enquanto perdurar o período de pandemia.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/08/2020 Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2517/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Dispõe sobre a suspensão da cobrança pelo
    Escritório Central de Arrecadação e
    Fiscalização – ECAD dos direitos autorais de
    que trata a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de
    1998, dos serviços de radiodifusão comunitária,
    enquanto perdurar o período de pandemia". Inteiro teor
29/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1972/2020, pelo Deputado Schiavinato (PP/PR), que "Requer a apensação do Projeto de
    Lei nº 2517/2020 ao Projeto de Lei
    3968/1997". Inteiro teor
05/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4811/2005. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
06/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2020.