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PL 2512/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
09/05/2020

Ementa
Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirados o PL`s 2458/2020, 2487/2020 e 2512/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1054/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2512/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Torna obrigatório o fornecimento de cartão físico, com função débito, a todos os titulares de contas digitais que tenham sido abertas junto à Caixa Econômica Federal para crédito do Auxílio Emergencial de que trata o art. 2º, da Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1054/2020, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento dos Projetos de Lei nº 2512, de 2020, o PL 2487, de 2020 e o por último o PL 2458 de 2020 de minha autoria". Inteiro teor
29/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirados o PL`s 2458/2020, 2487/2020 e 2512/2020, em face do deferimento do Requerimento n. 1054/2020, nos termos do artigo 104, caput, do RICD.
31/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 632. Inteiro teor
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