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PL 2503/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Geninho Zuliani - DEM/SP

Apresentação
08/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.503/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.104/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2503/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Altera a Lei nº 10.865/2004 para dispor sobre a suspensão do PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação para o setor de combustíveis, em especial para o etanol hidratado, durante a vigência de estado de calamidade pública nacional, reconhecida pelo Congresso Nacional, em razão de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente de pandemia". Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1104/2020, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP), que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.503/2020". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.503/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.104/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD.
31/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/04/21 PÅG 629. Inteiro teor
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