Versões para impressão

PL 2446/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rejane Dias - PT/PI

Apresentação
06/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 6.367 de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS para incluir como doença ocupacional o trabalhador contaminado pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2406/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2021 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2406/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2446/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 6.367 de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS para incluir como doença ocupacional o trabalhador contaminado pelo Coronavírus - COVID-19 e dá outras providências". Inteiro teor
08/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1457/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2446/2020 ao Projeto de Lei nº 1113/2020". Inteiro teor
08/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 1457/2020, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2446/2020 ao Projeto de Lei nº 1113/2020".
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2406/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2406/2020
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 305. Inteiro teor
29/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1457/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.457/2020, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.406/2020, ao qual o Projeto de Lei n. 2.446/2020 se encontra apensado, ao Projeto de Lei n. 1.113/2020. Em decorrência disso, revejo o despacho inicialmente aposto ao Projeto de Lei n. 1.113/2020 para redistribuí-lo à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.113/2020: CTASP, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: urgente (art. 155 do RICD)]"
  Versões para impressão