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PL 4891/1995
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 3/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
18/01/1995

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 899 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE TRATA DO DEPOSITO RECURSAL EM AÇÕES TRABALHISTAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE OS RECURSOS SERÃO INTERPOSTOS POR SIMPLES PETIÇÃO E TERÃO EFEITO SUSPENSIVO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
09/06/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: CINCO SESSÕES. DCN1 14 03 95 PAG 3208 COL 02.
18/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 20 01 95 PAG 1060 COL 02. Inteiro teor
14/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP PAULO PAIM. DCN1 15 03 95 PAG 3364 COL 01.
22/03/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
20/03/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PAULO ROCHA. DCD 21 03 97 PAG 7755 COL 02.
27/08/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO 340/95, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, A ESTE.
05/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 340/97, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97 A ESTE.
22/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA, CONTRARIO A ESTE E AOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, APENSADOS.
13/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP PAULO ROCHA A ESTE, E AOS PL. 2818/97 E PL. 3441/97, APENSADOS, CONTRA O VOTO DO DEP MENDONÇA FILHO.
26/05/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. PL. 4891-A/95. DCD 30 06 98 PAG 17843 COL 01.
29/05/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 29 05 A 04 06 98. DCD 29 05 98 PAG 14725 COL 02.
09/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 19 06 98 PAG 16935 COL 01.
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