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PL 2384/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 1333/2019 - Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Educação (CE)

Identificação da Proposição

Autor
Wladimir Garotinho - PSD/RJ

Apresentação
04/05/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
03/11/2020	Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
04/05/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2384/2020, pelo Deputado Wladimir Garotinho (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” para incluir entre as incumbências da União de que trata o art. 9º o transporte escolar dos alunos da rede federal, em todos os níveis, dispõe sobre a compensação aos municípios que efetuarem esse transporte e dá outras providências". Inteiro teor
03/11/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1333/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/11/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/11/20 PÅG 91. Inteiro teor
11/03/2021	Educação ( CE ) Recebimento pela CE.