PL 2343/2020
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Jorge Solla - PT/BA
Apresentação
04/05/2020
Ementa
Altera a tabela progressiva do Imposto de Renda da Pessoa Física aplicável aos fatos geradores ocorridos no período de reconhecimento do estado de calamidade pública, nos termos que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/09/2021) | 17/09/2021 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
04/05/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
15/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/09/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
16/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
19/11/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
06/12/2021 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
27/04/2022 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
12/12/2022 |
Plenário ( PLEN )
|
16/05/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
01/06/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/06/2023 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|