PL 2341/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Apresentação
04/05/2020

Ementa
Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.341/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.314/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2341/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Institui o Programa Especial de Regularização Tributária decorrente da crise causada pela pandemia da Covid-19 (Pert-Covid)". Inteiro teor
27/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1314/2020, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a retirada do PL 2341/2020". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.341/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.314/2020, nos termos do artigo 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do RICD.
17/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/03/2021.