PL 2340/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Denis Bezerra - PSB/CE
,
Bira do Pindaré - PSB/MA
,
Camilo Capiberibe - PSB/AP
,
Elias Vaz - PSB/GO
,
Gervásio Maia - PSB/PB
,
Lídice da Mata - PSB/BA
,
Mauro Nazif - PSB/RO
,
Ted Conti - PSB/ES
e outros
Apresentação
04/05/2020
Ementa
Dispõe sobre a destinação de parte do percentual retido pelas empresas para os motoristas e entregadores dos serviços de transporte por aplicativo, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Dados Complementares:
Altera a Lei nºº 13.979 de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 12/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-1686/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/04/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS
)
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-1686/2020 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 12/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 13/04/2021 |
DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS )
|
| 13/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
LeXML - Veja informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos