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PL 2336/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Ementa
Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
14/07/2021 Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/07/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 494
14/07/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 870/2021/SGM/P

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2336/2020, pela Deputados Rafael Motta (PSB/RN)e outros, que "Altera o art. 2º-C da Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências para submeter o nomeado ao cargo de Diretor-geral da PF à sabatina do Senado. ". Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 901/2020, pela Deputados Júlio Delgado (PSB/MG) e Rafael Motta PSB, que "Requer a coautoria ao PL 2336/2020. ". Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 901/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se."
14/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 61, § 1º, inciso II, alínea "c", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 870/2021/SGM/P Inteiro teor
15/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/21 PAG 494 Inteiro teor
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