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PL 2335/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/05/2020 Deferido o Requerimento n. 897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2335/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências. ". Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 895/2020, pela Deputados Pedro Westphalen (PP/RS) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a subscrição, como coautor, do Projeto de Lei 2.335 de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 897/2020, pela Deputada Patricia Ferraz (PODE-AP), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e dá outras providências". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 902/2020, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 2335/2020, de autoria do
    deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., que, 'Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro
    de 2020, para tornar obrigatório o uso de máscara protetoras faciais em locais públicos e
    dá outras providências'". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 903/2020, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Requeremos a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020, ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 904/2020, pela Deputados Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 2335/2020". Inteiro teor
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1562/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 906/2020, pela Deputados General Peternelli (PSL/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 2335/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 909/2020, pela Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 910/2020, pela Deputados Alexandre Padilha (PT/SP) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 2335/2020. ". Inteiro teor
05/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/20 PÅG 1016. Inteiro teor
05/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 903/2020 do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. que requer a Vossa Excelencia, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos deputados, URGENCIA para apreciação do PL N 2335/2020,
07/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 895/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". Inteiro teor
  • Deferido o Requerimento n. 897/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro.Publique-se". Inteiro teor
08/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 980/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 2335/2020 ao Projeto de Lei nº 1562 /2020". Inteiro teor
11/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 999/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. PP, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 2335/2020
    ". Inteiro teor
12/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 980/2020, do seguinte teor: "Declaro prejudicado o Requerimento n. 980/2020, porquanto a apensação que aí se pretende já se deu, de ofício, no despacho inicial. Publique-se. Oficie-se."
13/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1087/2020, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA) e outros, que "Solicita a coautoria no PL nº 2335/2020". Inteiro teor
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 902/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 904/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 906/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
  • Deferido o Requerimento n. 909/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 910/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 910/2020, uma vez que se trata de mera reiteração do Requerimento n. 909/2020. Publique-se. Arquive-se."
19/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.562, de 2020, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 – 13h55 – 64ª Sessão).
19/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.562, de 2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 19/05/2020 - 13h55 - 64ª Sessão).
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 999/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.087/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
17/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Avulso atualizado para inclusão de coautores.
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