PEP 1 PL130420 => PL 1304/2020
Inteiro teor
Parecer às Emendas de Plenário
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Acácio Favacho - PROS/AP
Apresentação
29/04/2020
Ementa
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 7, 9 e 10; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 a 6; pela injuridicidade da emenda de nº 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 7 e 10, na forma do Substitutivo já apresentado; e pela rejeição da demais.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Acácio Favacho (PROS-AP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária das emendas; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas de nºs 7, 9 e 10; pela inconstitucionalidade das emendas de nºs 1 a 6; pela injuridicidade da emenda de nº 8; e, no mérito, pela aprovação das emendas de nºs 7 e 10, na forma do Substitutivo já apresentado; e pela rejeição da demais. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 29/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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