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PL 2290/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marreca Filho - PATRIOTA/MA

Apresentação
29/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-1694/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2021 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2290/2020, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA-MA), que: "Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir a visão monocular como impedimento de função do corpo". Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1694/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 217. Inteiro teor
10/02/2021

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/02/2021

Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )

  • Recebimento pela CPD.
02/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 1.615, de 2019 (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 2/3/2021 – 15h – 10ª Sessão).
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