Versões para impressão

PL 2256/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Laercio Oliveira - PP/SE

Apresentação
28/04/2020

Ementa
"Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°."

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2020 Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/2021 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2256/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "'Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto em seu artigo 7º.'". Inteiro teor
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 187. Inteiro teor
20/11/2020

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/12/2020

Mesa Diretora ( MESA )

17/12/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 2975/2020, pelo Deputado Laercio Oliveira (PP/SE), que "Altera a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo previsto nos artigos 7º e 8°". Inteiro teor
08/03/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 2.256/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 2.975/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
06/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memo nº 13/21, à CFT, solicitando a devolução da proposição. Inteiro teor
07/04/2021

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão