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PL 2215/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Apresentação
27/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
05/05/2021	Defiro o Requerimento n. 952/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.215/2020 do Projeto de Lei n. 6.878/2017 e, em seguida, apense-se aquele ao Projeto de Lei n. 5.829/2019. Publique-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
18/08/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 8 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
27/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 2215/2020, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
26/05/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1295/2020, pelos Deputados Beto Pereira (PSDB-MS) e outros, que: "Requer Urgência para apreciação do PL 2.215/2020 que 'Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)'". Inteiro teor
23/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1653/2020, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215, de 2020, que Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
24/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1665/2020, pela Deputada Edna Henrique (PSDB/PB), que "Altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
25/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 1685/2020, pelo Deputado Roman (PATRIOTA/PR), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
26/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1689/2020, pelo Deputado Luiz Antônio Corrêa (PL/RJ), que " Requer inclusão na Ordem do Dia do PL 2.215, de 2020, que Altera a Lei 9.074, de 7 de Julho de 1995 para estabelecer o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
30/06/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1710/2020, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE)". Inteiro teor
03/08/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia (Res 14/20, art. 4º, §3º) n. 2006/2020, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que " Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 2215 de 2020, que altera a lei 9.074 de 07 de julho de 1995, para estabelecer o Sistema de Energia Elétrica (SCEE). ". Inteiro teor
29/10/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-6878/2017. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/10/2020	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 149. Inteiro teor
12/03/2021	Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) Recebimento pela CMADS.
05/05/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 952/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a desapensação do PL 2215/2020, apensado a PL 6878/2017, para apensá-lo ao PL 5829/2019". Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Defiro o Requerimento n. 952/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, “b”, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 2.215/2020 do Projeto de Lei n. 6.878/2017 e, em seguida, apense-se aquele ao Projeto de Lei n. 5.829/2019. Publique-se. Inteiro teor
18/08/2021	Plenário ( PLEN ) Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.829, de 2019, adotado pelo Relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 – 13h55 – 91ª Sessão).
18/08/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática deste do PL 5.829, de 2019, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 18/8/2021 - 13h55 - 91ª Sessão).