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PL 2199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/05/2022 SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Apensados

Apensados ao PL 2199/2020 ( 1 )

  • PL 3802/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA   ( CSSF ) -

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências". Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1096/2020, pelas Deputadas Osmar Terra (MDB/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requerem a inclusão do Excelentíssimo Deputado Osmar Terra como coautor do PL 2199/2020, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providência.”. ". Inteiro teor
27/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1318/2020, pelas Deputadas Angela Amin (PP/SC) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do PL 2199/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências”". Inteiro teor
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.096/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1393/2020, pelas Deputadas Sanderson (PSL/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.199, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte. ". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.318/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1393/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

15/04/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-3802/2020 apensada.
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 494 Inteiro teor
09/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
10/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/06/2021)
22/06/2021

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/06/2021 a 22/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
12/05/2022

SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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