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PL 2199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2199/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências". Inteiro teor
14/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1096/2020, pelas Deputadas Osmar Terra (MDB/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requerem a inclusão do Excelentíssimo Deputado Osmar Terra como coautor do PL 2199/2020, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providência.”. ". Inteiro teor
27/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1318/2020, pelas Deputadas Angela Amin (PP/SC) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do PL 2199/2020 de autoria da Deputada Paula Belmonte, que “Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências”". Inteiro teor
01/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.096/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
03/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1393/2020, pelas Deputadas Sanderson (PSL/RS) e Paula Belmonte CIDADANIA, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.199, de 2020, de autoria da Deputada Paula Belmonte. ". Inteiro teor
05/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.318/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
15/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento 1393/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."