PL 2199/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Apresentação
27/04/2020
Ementa
Determina que as pessoas que já tenham contraído o vírus do COVID-19 e estejam curadas, não se submetam a qualquer tipo de isolamento social, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
12/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação. |
Apensados
Apensados ao PL 2199/2020 ( 1 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
27/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
14/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
27/05/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
01/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
03/06/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
05/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
10/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
22/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
12/05/2022 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|