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MPV 958/2020 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
27/04/2020

Ementa
Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 62, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
05/05/2020 Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020.
Comissão Mista: *
Sobrestar Pauta: a partir de 11/06/2020.
Congresso Nacional: 27/04/2020 a 25/06/2020.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/08/2020**

*Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
27/04/2020

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/06/2020 Plenário ( PLEN )
Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
MPV95820   ( MPV95820 ) -

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/04/2020

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
27/04/2020

CN ( CN )

  • Prazo para Emendas: 27/04/2020 a 29/04/2020.
    Comissão Mista: *
    Sobrestar Pauta: a partir de 11/06/2020.
    Congresso Nacional: 27/04/2020 a 25/06/2020.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 24/08/2020**

    *Nos termos do parágrafo único do art. 2º do Ato Conjunto nº 1, de 2020, durante a pandemia de Covid-19, o parecer da Comissão Mista será proferido, em Plenário, por parlamentar designado na forma regimental.

    ** Prazos alterados em virtude de não haver recesso (§ 2º do art. 57 da Constituição Federal de 1988)
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 162/2020, que encaminha, nos termos do § 8º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal n° 1, de 31 de março de 2020, a Medida Provisória nº 958, de 2020, que "Estabelece normas para a facilitação do acesso ao crédito e mitigação dos impactos econômicos decorrentes da pandemia de coronavírus (covid-19)". Informa, ainda que à Medida foram oferecidas 149 (cento e quarenta e nove) emendas. Inteiro teor
  • Apresentação da Mensagem n. 227/2020, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória". Inteiro teor
05/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ao Plenário para leitura do Ofício de encaminhamento. Publique-se. Inteiro teor
08/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/05/20 PÅG 186. Inteiro teor
15/06/2020

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Bueno (CIDADANIA-PR)
25/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato n. 70, de 24/06/2020, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 25/06/2020 – Seção 1 – Página 5)
28/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR). Inteiro teor