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REQ 771/2020 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Valmir Assunção - PT/BA ,  Alencar Santana - PT/SP

Apresentação
24/04/2020

Ementa
Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2020 Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/05/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 771/2020, pela Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Alencar Santana Braga PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1684/2020, de autoria do deputado Alencar Santana Braga, que proíbe o cumprimento de mandados de reintegração de posse durante o período de calamidade pública decretado em razão da COVID-19". Inteiro teor
04/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores originais da proposição. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 05/05/2020
15/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1133/2020, pelos Deputados Valmir Assunção (PT/BA) e Alencar Santana Braga PT, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento do 771/2020". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento n. 1.133/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.133/2020, tendo em vista que o Requerimento n. 771/2020 já foi objeto de decisão, exarada em 4 de maio de 2020. Publique-se."
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