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PL 2162/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Apensado ao PL 2045/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/04/2021 Apense-se à(ao) PL-2045/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/10/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2045/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 772/2020, pela Deputadas David Miranda (PSOL/RJ) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 776/2020, pela Deputadas Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Solicitação de coautoria no PL 2162/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 777/2020, pela Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.
    ". Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 819/2020, pela Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº
    2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda
    Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de
    emergência de saúde pública relacionada à pandemia da
    Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes
    no Brasil com diplomas expedidos no exterior”. ". Inteiro teor
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
    Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
    Publique-se. Oficie-se.
30/03/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 646/2021, pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ), que "Nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 3252/2020 ao Projeto de Lei nº 2162/2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase em que se
    permite apensação, nos termos regimentais
    ". Inteiro teor
12/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-2045/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 247. Inteiro teor
15/04/2021

Educação ( CE )

  • Recebimento pela CE, apensado ao PL-2045/2020
07/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 646/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 646/2021, com fundamento no art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se."
11/10/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-2045/2020
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