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PL 2162/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Ementa
Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
24/04/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 2162/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior. ". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 772/2020, pela Deputadas David Miranda (PSOL/RJ) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer a coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 776/2020, pela Deputadas Edmilson Rodrigues (PSOL/PA) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Solicitação de coautoria no PL 2162/2020". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 777/2020, pela Deputadas Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requer coautoria no Projeto de Lei 2162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de emergência de saúde pública relacionada à pandemia da Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes no Brasil com diplomas expedidos no exterior”.
    ". Inteiro teor
28/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 819/2020, pela Deputadas Luiza Erundina (PSOL/SP) e Fernanda Melchionna PSOL, que "Requeiro a V. Exa. a coautoria no Projeto de Lei nº
    2.162, de 2020, de autoria da Deputada Federal Fernanda
    Melchionna, que “Autoriza, na vigência da situação de
    emergência de saúde pública relacionada à pandemia da
    Covid-19, a contratação simplificada de médicos residentes
    no Brasil com diplomas expedidos no exterior”. ". Inteiro teor
15/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020.
    Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se."
    Publique-se. Oficie-se.
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