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PDL 156/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)


Identificação da Proposição

Ementa
Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/04/2020 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/2023 Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)

Apensados

Apensados ao PDL 156/2020 ( 6 )

  • PDL 157/2020
  • ,  PDL 160/2020
  • ,  PDL 168/2020
  • ,  PDL 173/2020
  • ,  PDL 178/2020
  • ,  PDL 182/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN)

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 156/2020, pelo Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), que "Susta a Portaria nº 62, de 17 de abril de 2020, que revogou as Portarias n. 46/20, 60/20 e 61/20, que dispõem sobre os procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de produtos controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército. ". Inteiro teor
20/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 731/2020, pela Deputados Aliel Machado (PSB/PR) e Alessandro Molon PSB, que "Requer a Coautoria do Projeto de Decreto Legislativo nº 156, de 2020". Inteiro teor
29/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-157/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-160/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-168/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PDL-173/2020. Inteiro teor
29/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/20 PÅG 675. Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 860/2020, pela Deputados Alessandro Molon (PSB/RJ)e outros, que "Requer coautoria do PDL 156, de 2020". Inteiro teor
30/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 860/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
26/05/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN, com as proposições PDL-157/2020, PDL-160/2020, PDL-168/2020, PDL-173/2020, PDL-182/2020, PDL-178/2020 apensadas.
14/06/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Vitor Hugo (PSL-GO)
08/11/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • O Relator, Dep. Vitor Hugo , deixou de ser membro da Comissão
25/11/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08/12/2021

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PSL-SP)
31/01/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro, deixou de ser membro da Comissão
03/05/2023

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Eduardo Bolsonaro (PL-SP)
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