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INC 443/2020 Inteiro teor
Indicação


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Apresentação
17/04/2020

Ementa
Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que trata da "interrupção de gravidez nas políticas de saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo vírus zica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/04/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação da Indicação n. 443/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal
Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que
trata da 'interrupção de gravidez nas políticas de
saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo
vírus zica'".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Indicação n. 443/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), que: "Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal
    Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento
    da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que
    trata da 'interrupção de gravidez nas políticas de
    saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo
    vírus zica'". Inteiro teor