INC 443/2020
Inteiro teor
Indicação
Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor
Chris Tonietto - PSL/RJ
Apresentação
17/04/2020
Ementa
Sugere ao Sr. Presidente do Supremo Tribunal
Federal, José Antonio Dias Toffoli, o arquivamento
da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5581, que
trata da "interrupção de gravidez nas políticas de
saúde do País para mulheres grávidas infectadas pelo
vírus zica".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/03/2021 | Devolva-se a proposição, nos termos do art. 137, § 1º inciso II, alínea "c", por contrariar o disposto no art. 113, I, ambos do RICD. Oficie-se ao Requerente e, após, publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
Ofício de devolução nº 157/20201/SGM/P |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 17/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
| 24/03/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 25/03/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|