REQ 716/2020
Inteiro teor
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
Situação: Aguardando Apoiamento
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Léo Moraes - PODE/RO
Apresentação
16/04/2020
Ementa
Requer urgência para o PL 1982/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 716/2020, pelo Deputado Léo Moraes (PODE-RO), que: "Requer urgência para o PL 1982/2020, que dispõe sobre a suspensão do pagamento de empréstimos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil - FIES de que trata a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001 em face do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n° 6, de 20 de março de 2020 e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). ". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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