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PL 1977/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo Autor


Identificação da Proposição

Ementa
Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/10/2020 Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
25/05/2022 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1977/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1977/2020, pela Deputada Chris Tonietto (PSL/RJ), que "Altera e revoga dispositivos da Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar sua redação". Inteiro teor
01/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1733/2020, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1.977, de 2020". Inteiro teor
07/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1779/2020, pelas Deputadas Carla Zambelli (PSL/SP) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
08/07/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1798/2020, pelas Deputadas Filipe Barros (PSL/PR) e Chris Tonietto PSL, que "Requer a inclusão de coautoria". Inteiro teor
13/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.779/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
14/07/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1733/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
  • Deferido o Requerimento n. 1.798/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
29/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-6022/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
29/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/10/20 PÅG 34. Inteiro teor
11/03/2021

Saúde ( CSAUDE )

  • Recebimento pela CSSF.
04/06/2021

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013
25/05/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento n. 872/2022, pela Deputada Chris Tonietto (PL/RJ) e outros, que "Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n. 1.977/2020, que propunha a alteração e a revogação de dispositivos da Lei n. 12.845, de 1º de agosto de 2013, a fim de aprimorar de sua redação. ". Inteiro teor
  • Retirado o PL n. 1977/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 872/2022, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
26/05/2022

Defesa dos Direitos da Mulher ( CMULHER )

  • Devolução à CCP
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