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PL 1976/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Ementa
Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 10.858 de 2004.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2020 Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 1976/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1976/2020, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para detecção de coronavírus". Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 854/2020, pela Deputadas Dra. Soraya Manato (PSL/ES)e outros, que "Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus
    ". Inteiro teor
30/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 866/2020, pela Deputadas Rodrigo Coelho (PSB/SC) e Adriana Ventura NOVO, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1976/2020". Inteiro teor
07/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 854/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
08/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 866/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".