MSC 192/2020
Inteiro teor
Mensagem de Restituição de Autógrafos
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/04/2020
Ementa
Comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República,a sanção do projeto de lei complementar que "Dispõe sobre a transposição e a transferência de saldos financeiros constantes dos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, provenientes de repasses federais", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|