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PL 1967/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
22/05/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1967/2020, pelos Deputados Alexandre Padilha (PT-SP) e outros, que: "Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de profissionais da saúde que em razão de suas atribuições, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID-19, doença causada pelo novo coronavírus". Inteiro teor
23/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1826/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
23/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 749/2020, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1967/2020 ao Projeto de Lei nº 1826/2020". Inteiro teor
23/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/20 PÅG 262. Inteiro teor
30/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 875/2020, pela Deputados Pedro Westphalen (PP/RS) e Alexandre Padilha PT, que "Requer a subscrição, como co-autor, do Projeto de Lei 1.967 de 2020". Inteiro teor
05/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 922/2020, pela Deputados Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Alexandre Padilha PT, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1967/2020
    ". Inteiro teor
15/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 875/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
  • Despacho exarado ao Requerimento n. 749/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 749/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 1.826/2020 e n. 1.967/2020 passaram a tramitar conjuntamente conforme despacho da Presidência de 23 de abril de 2020. Publique-se. Oficie-se."
18/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 922/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
22/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.826, de 2020, adotada pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
22/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.826/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária de 21/05/20120 - 15h24 - 67ª Sessão).
07/08/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 2101/2020, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e outros, que "Requer a coautoria ao Projeto de Lei nº 1967/2020". Inteiro teor
14/08/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 2.101/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento 2.101/2020, porque o Projeto de Lei n. 1.967/2020 se encontra arquivado. Publique-se". Arquive-se.