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PL 4867/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 83/1994


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Jose Eduardo - PTB/PR

Apresentação
12/12/1994

Ementa
PRORROGA A VIGENCIA DA LEI Nº 8.199, DE 28 DE JUNHO DE 1991, REVIGORADA PELA LEI Nº 8.843, DE 10 DE JANEIRO DE 1994.

Dados Complementares:
PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 1995 O PRAZO DA LEI QUE BENEFICIA COM ISENÇÃO DO IPI, A AQUISIÇÃO DE VEICULOS DESTINADOS A TAXI E TRANSPORTE ESCOLAR, BEM COMO POR PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA FISICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1995 ARQUIVO ( ARQUIVO )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A MEDIDA PROVISORIA 856/95, TRANSFORMADA NA LEI Nº 8.989/95). DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/01/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/01/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CVT.
23/01/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 01 95 PAG 1247 COL 01. Inteiro teor
14/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P019/95, DA CVT, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. DCN1 21 03 95 PAG 3804 COL 02.
22/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO (05 SESSÕES) DE : 22 A 28 03 95. DCN1 22 03 95 PAG 3979 COL 01.
22/03/1995

ARQUIVO ( ARQUIVO )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. (FACE A MEDIDA PROVISORIA 856/95, TRANSFORMADA NA LEI Nº 8.989/95). DCN1 20 04 95 PAG 6905 COL 01. Inteiro teor
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