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PL 1957/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Retirado pelo(a) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Farah - MDB/RJ

Apresentação
16/04/2020

Ementa
Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PL n. 1.957/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.137/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1957/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19)". Inteiro teor
12/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1042/2020, pela Deputados Baleia Rossi (MDB/SP) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 1.957/2020, que Prevê a prorrogação dos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19)". Inteiro teor
15/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1137/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1957/2020 – Prevê a prorrogação dos prazos de exame de aptidão físico e mental e da carteira nacional de habilitação - CNH durante o estado de calamidade pública provocada pela pandemia do Corona vírus (COVID-19) - de minha autoria". Inteiro teor
28/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PL n. 1.957/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 1.137/2020, nos termos do artigo 104, caput, e 114, VII, ambos do RICD.
23/03/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/21 PÅG 287. Inteiro teor
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