PL 1940/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)


Identificação da Proposição

Apresentação
15/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/04/2021 Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/08/2021 Seguridade Social e Família ( CSSF )
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2021)

Apensados

Apensados ao PL 1940/2020 ( 3 )

  • PL 1976/2020
  • ,  PL 2166/2020
  • ,  PL 2437/2020

Documentos Anexos e Referenciados


        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) 23/08/2021 - Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1976/2020, do PL 2166/2020, e do PL 2437/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1940/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para dispor sobre a realização dos testes rápidos em farmácias". Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 847/2020, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer, nos termos do artigo 155 do
    Regimento Interno da Câmara dos
    Deputados, que seja incluído
    automaticamente na Ordem do Dia o Projeto
    de Lei nº 1940/2020, que altera a Lei nº
    13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para
    dispor sobre a realização dos testes rápidos
    em farmácias". Inteiro teor
13/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-1976/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2166/2020. Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2437/2020. Inteiro teor
15/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 387 Inteiro teor
16/04/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1976/2020, PL-2166/2020, PL-2437/2020 apensadas.
26/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
27/05/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021)
15/06/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/05/2021 a 15/06/2021). Não foram apresentadas emendas.
23/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC). Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação deste, do PL 1976/2020, do PL 2166/2020, e do PL 2437/2020, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
26/08/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/08/2021)
09/09/2021

Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.