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PL 4850/1998
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ciro Nogueira - PFL/PI

Apresentação
26/11/1998

Ementa
Anistia as multas eleitorais decorrentes dos pleitos de 04 a 25 de outubro de 1998 dos eleitores, partidos políticos, candidatos e veículos de comunicação.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/12/1998 APENSE-SE AO PL. 2590/96.

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/11/1999 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO, FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 934/99. DCD 17 11 99 PAG 54701 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CIRO NOGUEIRA
12/12/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA . DCD 12 12 98 PAG 28918 COL 02. Inteiro teor
12/12/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 2590/96.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0194 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 PARAGRAFO UNICO DO RI.
  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI.
16/11/1999

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO, FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 934/99. DCD 17 11 99 PAG 54701 COL 02.
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