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PL 1916/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Devolvida ao(à) Autor(a)


Identificação da Proposição

Autor
Kim Kataguiri - DEM/SP

Apresentação
15/04/2020

Ementa
Suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão do Covid-19.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.979 de 2020.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
06/07/2021 Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c os arts. 37, inciso XV e 61, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1916/2020, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Suspende o reajuste de salários do funcionalismo público em razão do Covid-19". Inteiro teor
06/07/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c os arts. 37, inciso XV e 61, inciso II, alínea “a” da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
  • Ofício de devolução nº 795/2021/SGM/P Inteiro teor
07/07/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/07/21 PAG 315 Inteiro teor
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