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PL 1888/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14018/2020


Identificação da Proposição

Ementa
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2020 Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14018/2020. DOU 30/06/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 365/20). Razões do veto: DOU 30/11/20 PÁG 04 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados


        



        
        

Apreciação em Plenário



        
        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1888/2020, pela Deputada Leandre (PV/PR), que "Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)". Inteiro teor
29/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 858/2020, pela Deputada Leandre (PV-PR), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020". Inteiro teor
04/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 890/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Requeiro a V. Exa., a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre , que, 'Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)'. 'Autoriza as farmácias a realizarem testes rápidos para coronavírus". Inteiro teor
  • Apresentação do Requerimento n. 896/2020, pela Deputadas Ossesio Silva (REPUBLIC/PE) e Leandre PV, que "Requer a subscrição no Projeto de Lei nº 1888/2020, de autoria da deputada Leandre, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19)". Inteiro teor
05/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 858/2020 da Sra. Leandre que requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.888/2020
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 858/2020.
06/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2090/2020. Inteiro teor
06/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 948/2020, pela Deputadas Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e Patricia Ferraz PODE, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria PL 1888/2020, que “Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPI), no exercício de 2020, em razão do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus (Covid-19)”.

    ". Inteiro teor
06/05/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/05/2020.
14/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o Requerimento n. 890/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição.Publique-se. Oficie-se."
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este(a) o(a) PL-2272/2020. Inteiro teor
  • Indeferido o Requerimento n. 948/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
20/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
20/05/2020

Plenário ( PLEN ) - 15:31 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria. Inteiro teor
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 9.
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
  • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.  Votação
  • Em consequência, ficam prejudicadas a Proposição inicial, as apensadas e as Emendas ao Projeto apresentadas.
  • Votação das Emendas de nºs 2, 3 e 4 ao Substitutivo, com parecer pela rejeição, ressalvados os Destaques.
  • Rejeitada as Emendas de nºs 2 a 4 ao Substitutivo.
  • Votação do DTQ 2: PT : Destaque da Emenda n. 2, apresentada ao PL 1.888/2020 (161, II)  Votação
  • Retirado o DTQ 2: PT : Destaque da Emenda n. 2, apresentada ao PL 1.888/2020. (161, II)
  • Retirado o DTQ 1: PT: Destaque, com vistas à supressão, da expressão "até", constante do artigo 1º do PL 1.888/2020. (161, I)
  • Retirado o DTQ 3: PT: Destaque da Emenda n. 3, apresentada ao PL 1.888/2020.
  • Retirado o DTQ 4: REPUBLICANOS: Destaque da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Lei nº 1888/2020.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.888-A/2020).
20/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 2.090/2020 e 2.272/2020, apensados, em face da suas declarações de prejudicialidade, decorrentes da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.888, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 20/05/2020 - 15h31 - 66ª Sessão).
  • Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 360/20/SGM-P. Inteiro teor
22/05/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1241/2020, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC) e outros, que "Requeiro com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria ao PL 1888/2020". Inteiro teor
04/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado no Requerimento n. 1.241/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 1.241/2020, uma vez que, quando apresentado, o Projeto de Lei n. 1.888/2020 já havia sido deliberado pelo Plenário. Publique-se."
09/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 572/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
29/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14018/2020. DOU 30/06/20 PÁG 03 COL 01. Vetado parcialmente. (MSC 365/20). Razões do veto: DOU 30/11/20 PÁG 04 COL 01.