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PL 1874/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Acessóri de:

Identificação da Proposição

Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS , David Miranda - PSOL/RJ , Marcelo Freixo - PSOL/RJ , Luiza Erundina - PSOL/SP , Talíria Petrone - PSOL/RJ , Ivan Valente - PSOL/SP , Sâmia Bomfim - PSOL/SP , Edmilson Rodrigues - PSOL/PA , Áurea Carolina - PSOL/MG e outros

Apresentação
14/04/2020

Ementa
Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/04/2021	Apense-se à(ao) PL-1018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/06/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1018/2020

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/04/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1874/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Dispõe, em razão da pandemia de COVID-19, sobre a suspensão temporária de pagamento de empréstimos e de financiamentos bancários que pessoas físicas, micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais possuam com instituições financeiras; reduz as taxas de juros de novos empréstimos e dá outras providências. ". Inteiro teor
15/07/2020	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 1856/2020, pela Deputada Áurea Carolina (PSOL/MG) e outros, que "Requerimento de coautoria a PL’s que tem como autores os deputados que compõem a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados". Inteiro teor
20/07/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 1.856/2020, conforme o seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 1.856/2020, em relação aos Projetos Lei n. 2.699/2020, 2.333/2020, 1.623/2020, 3.138/2020, 2.770/2020, 2.365/2020, 2.509/2020, 1.694/2020, 2220/2020, 2.667/2020, 2.668/2020, 2.162/2020, 1.759/2020, 1.874/2020, 1.665/2020 e 2.163/2020. Indefiro-o quanto aos Projetos de Lei n. 3.197/2020, 1.267/2020, 3.170/2020, 2.968/2020, 2.433/2020, 2.765/2020, 2.472/2020, 2.508/2020 e 3.367/2020, por não contar com a anuência de todos os autores dos projetos. Publique-se. Oficie-se." Publique-se. Oficie-se.
23/03/2021	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 560/2021, pelo Deputado Darci de Matos (PSD/SC), que "Requeiro, nos termos do art. 164, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que sejam declarados prejudicados os seguintes projetos: PL 687/2020, PL 688/2020, PL 756/2020, PL 1395/2020, PL 1117/2020, PL 1166/2020, PL 1766/2020, PL 1874/2020, Pl 2123/2020, PL 2217/2020, PL 2236/2020, PL 2470/2020, PL 2901/2020, PL 3092/2020, PL 3227/2020 e PL 3544/2020". Inteiro teor
13/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-1018/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
15/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-4653/2020. Inteiro teor
15/04/2021	DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ( CDEICS ) Recebimento pela CDEICS, com a proposição PL-4653/2020 apensada.
15/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 351 Inteiro teor
05/05/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-980/2021. Inteiro teor
02/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho exarado no Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 560/2021, para declarar prejudicados, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os Projetos de Lei ns. 1.395/2020, 1.117/2020, 1.166/2020, 1.766/2020, 1.874/2020, 2.123/2020, 2.236/2020, 2.470/2020, 2.901/2020, 3.092/2020, 3.227/2020 e 3.544/2020, tendo em vista o esgotamento dos efeitos do reconhecimento, pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, do estado de calamidade em decorrência da pandemia da covid19. Arquivem-se, uma vez esgotado in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo art. 164 do RICD. Publique-se. Oficie-se". Sujeito ao arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 4/6/2021).
15/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 15/06/2021 19:42:16. Não foram apresentados recursos.
16/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo de Recurso 16/06/2021 20:43:00. Não foram apresentados recursos.
17/06/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado
24/06/2021	FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1018/2020
15/07/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Desapensação automática do Projeto de Lei n. 1.874/2020 (em face do seu arquivamento) do Projeto de Lei n. 1.018/2020.