PLN 8/2020 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar


Situação: Transformado na Lei Ordinária 14008/2020

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
14/04/2020

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/06/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 14008/2020. DOU 03/06/20 PÁG 05 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/2020

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar n. 8/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Presidente da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, de Encargos Financeiros da União, de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 343.623.574.293,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente e dá outras providências". Inteiro teor
27/04/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

06/05/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • Encerrado o prazo regimental, ao Projeto foram apresentadas 7 (sete) emendas, conforme Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 13, de 2020.
    A matéria será publicada no DCN de 7.5.2020. Inteiro teor
  • À SLCN, em virtude do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 2 de 2020.

21/05/2020

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ( CMO )

  • (Sessão remota conjunta do Congresso Nacional, realizada em 21.05.2020)
    Aprovado o Substitutivo, nos termos do parecer, no Senado Federal, com o seguinte resultado: Sim – 74, Não – 0, Presidente – 1, Total – 75.
    Ficam prejudicados o projeto e as emendas a ele apresentadas.
    À sanção.
    (O Senador Paulo Paim registrou sua manifestação favorável ao Substitutivo)
02/06/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 14008/2020. DOU 03/06/20 PÁG 05 COL 02.