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PL 1819/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reginaldo Lopes - PT/MG

Apresentação
13/04/2020

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a permitir aos governos estaduais e municipais a utilização de recursos provenientes do cofinanciamento da assistência social em ações de combate a pandemia COVID-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
23/04/2020 Apense-se à(ao) PL-1389/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/04/2020 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/04/2020 – 13h55 – 52ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1819/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que "Autoriza o Poder Executivo a permitir aos governos estaduais e municipais a utilização de recursos provenientes do cofinanciamento da assistência social em ações de combate a pandemia COVID-19". Inteiro teor
22/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 739/2020, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que: "Requer a apensacão do Projeto de Lei 1819/2020 ao Projeto de Lei 1389/2020". Inteiro teor
23/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1389/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
23/04/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/04/20 PÅG 261. Inteiro teor
23/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.389, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/04/2020 – 13h55 – 52ª Sessão).
23/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL 1.389/2020, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento.
25/05/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Requerimento n. 739/2020: arquivado.
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