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PL 1810/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Apresentação
13/04/2020

Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/04/2021 Apense-se à(ao) PL-1293/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 1810/2020 ( 1 )

  • PL 961/2021

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1810/2020, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL/ES), que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para proibir o aumento de preços dos medicamentos, insumos farmacêuticos e produtos hospitalares durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia de Covid-19". Inteiro teor
08/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1293/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/04/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
13/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/04/21 PÅG 217. Inteiro teor
05/05/2021

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/2021

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1293/2020
15/04/2024

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Gilson Marques (NOVO-SC), para o PL 1542/2020, ao qual esta proposição está apensada.
19/08/2024

Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ( CPASF )

  • Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-1293/2020
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