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PL 1775/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Vinicius Farah - MDB/RJ

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2021 Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2024 Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
08/04/2021 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )
Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 1775/2020, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB/RJ), que "Estabelece contrapartidas para que pequenas e médias empresas que não demitirem nenhum empregado durante o período de pandemia covid-19, recebam incentivos fiscais do Governo Federal. ". Inteiro teor
07/04/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
08/04/2021

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço ( CDEICS )

  • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-958/2020
08/04/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 198. Inteiro teor
15/03/2024

Indústria, Comércio e Serviços ( CICS )

  • Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 905/2020, ao qual esta proposição está apensada.
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