PLP 88/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Apensado ao PLP 277/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
09/04/2020

Ementa
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
26/10/2020 Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 88/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), de que trata o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal
    ". Inteiro teor
20/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 724/2020, pelo Deputado Celso Sabino (PSDB/PA), que "Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado ao Requerimento nº 724/20- "Por não atender ao disposto no art. 155 do RICD, devolva-se ao autor, nos termos do art. 137, § 1º do RICD. Publique-se
26/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-277/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
27/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/2020.