Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Projeto de Lei n. 1766/2020, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Isenta de pagamento de tarifas de energia elétrica e fornecimento de água todos os templos religiosos Cristãos Evangélicos, Católicos, de Matriz Africana e outros. Bem como Hospitais Filantrópicos (Santas Casas), Casas de Acolhimento, asilos, creches, comunidades terapêuticas e demais instituições que prestem assistência ou atendimento a pessoas carentes em todo território nacional". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Despacho exarado no Requerimento n. 560/2021, conforme o seguinte teor: "Defiro parcialmente o Requerimento n. 560/2021, para declarar prejudicados, com fundamento no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), os Projetos de Lei ns. 1.395/2020, 1.117/2020, 1.166/2020, 1.766/2020, 1.874/2020, 2.123/2020, 2.236/2020, 2.470/2020, 2.901/2020, 3.092/2020, 3.227/2020 e 3.544/2020, tendo em vista o esgotamento dos efeitos do reconhecimento, pelo Decreto Legislativo n. 6/2020, do estado de calamidade em decorrência da pandemia da covid19. Arquivem-se, uma vez esgotado in albis o prazo recursal previsto no § 2º do mesmo art. 164 do RICD. Publique-se. Oficie-se".
• Sujeito ao arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD. Prazo de Recurso (5 sessões a partir de 4/6/2021).

Mesa Diretora ( MESA )

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