PLP 86/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar


Situação: Retirado pelo Autor

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Apresentação
08/04/2020

Ementa
Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19.

Dados Complementares:
Altera o Decreto-lei nº 73, de 1966.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
28/04/2020 Mesa Diretora ( MESA )
Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 86/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Dispõe sobre seguro obrigatório emergencial para cobertura de danos sofridos pelos profissionais de saúde em decorrência do combate ao Covid-19". Inteiro teor
15/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 689/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 86/ 2020". Inteiro teor
28/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Retirado o PLP n. 86/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. 689/2020, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD''.
13/08/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/08/20 PÅG 119. Inteiro teor