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PL 4819/1994
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Santana - PT/RJ

Apresentação
23/11/1994

Ementa
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE OFICIAL DE MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE O EXERCICIO PROFISSIONAL DO OFICIAL DE MARINHA MERCANTE PODERA SER REALIZADO NA CONDIÇÃO DE EMBARCADO OU DESEMBARCADO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/1997 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS SANTANA.
23/11/1994

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
23/11/1994

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 01 95 PAG 0159 COL 01.
20/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 21 03 95 PAG 3810 COL 01.
28/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
31/03/1995

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP FRANCISCO RODRIGUES. DCN1 01 04 95 PAG 5060 COL 01.
10/04/1995

CDN ( CDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS. DCN1 30 03 95 PAG 4873 COL 01.
20/04/1995

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES.
26/04/1995

CDN ( CDN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP FRANCISCO RODRIGUES. (PL. 4819-A/94). DCD 22 11 95 PAG 6179 COL 02.
  • ENCAMINHADO A CTASP.
28/04/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 28 04 95 PAG 7674 COL 01.
  • RELATOR DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 29 04 95 PAG 7811 COL 02.
09/05/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/06/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP UBIRATAN AGUIAR.
22/11/1995

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • VISTA AO DEP PAULO ROCHA.
12/04/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA. DCD 13 04 96 PAG 9580 COL 02.
24/06/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
01/09/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUBMETA-SE AO PLENARIO O REQUERIMENTO DO DEP CARLOS SANTANA, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO RI.
08/05/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARNALDO MADEIRA. DCD 10 05 97 PAG 12191 COL 02.
01/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
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