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PDL 140/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Hugo Motta - REPUBLIC/PB

Apresentação
07/04/2020

Ementa
Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/10/2020 Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/08/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 140/2020, pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Susta os §§2º e 4º do art. 25 da Resolução ANP nº 41, de 5 de novembro de 2013; e o art. 32 da Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014". Inteiro teor
06/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
06/10/2020

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/10/20 PÅG 472. Inteiro teor
22/10/2020

Mesa Diretora ( MESA )

11/03/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME, com a proposição PDL-147/2020 apensada.
18/05/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF)
02/08/2021

Minas e Energia ( CME )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PDL 147/2020, apensado. Inteiro teor
27/04/2022

Minas e Energia ( CME )

  • (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Luis Miranda, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
09/05/2022

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
31/01/2023

Minas e Energia ( CME )

  • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Felipe Francischini, deixou de ser membro da Comissão
25/05/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (UNIÃO-PR)
05/07/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 2192/2023 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Hugo Motta (REPUBLIC/PB), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Decreto Legislativo 140/20". Inteiro teor
15/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado deste o PDL 147/2020, conforme despacho exarado ao REQ 2192/2023 do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 140/2020, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Em decorrência, submeta-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 147/2020 à apreciação do Plenário, ao regime de tramitação ordinário e ao exame das Comissões de Minas e Energia e de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do RICD).
    Publique-se. Arquive-se o Projeto de Decreto Legislativo n. 140/2020.
  • Retirado o PDL n. 140/2020, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 2192/2023, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
  • Arquivado
23/08/2023

Minas e Energia ( CME )

  • Devolução à CCP
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