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REQ 623/2020 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
07/04/2020

Ementa
Requer a retirada de tramitação do PL nº 1151/2020, que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
17/04/2020 Indefiro a retirada do Projeto de Lei 1.151/2020, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição n. 623/2020, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), que: "Requer a retirada de tramitação do PL nº 1151/2020, que 'altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para tornar expressa a utilização da receita de arrecadação de multa na despesa que especifica'". Inteiro teor
17/04/2020

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro a retirada do Projeto de Lei 1.151/2020, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se. Arquive-se. Inteiro teor
17/04/2020

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 18/04/2020
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