PL 1649/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Dra. Soraya Manato - PSL/ES
,
Jorge Solla - PT/BA
,
Carmen Zanotto - CIDADANIA/SC
,
Patricia Ferraz - PODE/AP
,
Adriana Ventura - NOVO/SP
,
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF
e outros
Apresentação
07/04/2020
Ementa
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a simplificação dos processos de pedido de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial que versem sobre produtos e tecnologias úteis no combate à Covid-19.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
09/04/2021 | Apense-se à(ao) PL-1184/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/07/2021 |
Plenário ( PLEN
)
Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 12, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/7/2021 – 15h – 74ª Sessão). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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07/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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09/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/04/2021 |
Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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06/07/2021 |
Plenário ( PLEN )
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