PL 1623/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Acessóri de:
Identificação da Proposição
Autor
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
,
David Miranda - PSOL/RJ
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
Talíria Petrone - PSOL/RJ
,
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
Ivan Valente - PSOL/SP
,
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
,
Áurea Carolina - PSOL/MG
e outros
Apresentação
06/04/2020
Ementa
Dispõe sobre os contratos de aluguel residencial e comercial em todo o território nacional enquanto
perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em virtude do Coronavirus (COVID-19).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
13/04/2021 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
27/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF
)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/05/2021) |
Apensados
Apensados ao PL 1623/2020 ( 4 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF ) |
-
|
FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) |
-
|
CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) |
-
|
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
06/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
15/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
|
20/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/04/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
15/04/2021 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
30/04/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/05/2021 |
Plenário ( PLEN )
|
26/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
27/05/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
01/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
15/06/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
|
28/06/2021 |
Mesa Diretora ( MESA )
|