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PL 1580/2020 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 866/2020 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)

Identificação da Proposição

Autor
Flordelis - PSD/RJ

Apresentação
06/04/2020

Ementa
Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no período de vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid 19).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
06/04/2021	Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
23/03/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Projeto de Lei n. 1580/2020, pela Deputada Flordelis (PSD/RJ), que "Suspende os prazos de validade dos concursos públicos no período de vigência do Estado de Calamidade Pública relacionada ao Coronavírus (Covid 19)". Inteiro teor
06/04/2021	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-866/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
07/04/2021	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/21 PÅG 764. Inteiro teor
15/04/2021	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-866/2020
23/03/2023	Comissão de Administração e Serviço Público ( CASP ) Recebimento pela CASP, apensado ao PL-866/2020