PDL 132/2020 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
Identificação da Proposição
Autor
Luiza Erundina - PSOL/SP
,
David Miranda - PSOL/RJ
,
Talíria Petrone - PSOL/RJ
,
Sâmia Bomfim - PSOL/SP
,
Marcelo Freixo - PSOL/RJ
,
Ivan Valente - PSOL/SP
,
Edmilson Rodrigues - PSOL/PA
,
Áurea Carolina - PSOL/MG
,
Glauber Braga - PSOL/RJ
,
Fernanda Melchionna - PSOL/RS
e outros
Apresentação
01/04/2020
Ementa
Susta os efeitos da Portaria nº 2.362, de 23 de dezembro de 2019, do Ministério da Cidadania que "Estabelece procedimentos a serem adotados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social decorrentes do monitoramento da execução financeira e orçamentária realizada pelo Fundo Nacional de Assistência Social para promover a equalização do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Orçamentária Anual".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/10/2020 | Apense-se à(ao) PDL-63/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
01/04/2020 |
Plenário ( PLEN )
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15/07/2020 |
Plenário ( PLEN )
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16/07/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/10/2020 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
06/10/2020 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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11/03/2021 |
SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA ( CSSF )
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